(origem e significado)
Nos anos 1980, surgiu um novo conceito que pretende defender o meio ambiente, ao mesmo tempo em que inscreve o homem no centro das suas preocupações.
O termo "desenvolvimento sustentável" teria sido utilizado explicitamente pela primeira vez no Building a sustainable Society, o manifesto do partido ecológico da Grã-Bretanha, escrito por Lester Brown, do Worldwatch Institute, em 1981. Seis anos depois, em 1987, a Comissão mundial sobre o meio ambiente e o desenvolvimento - presidida pelo Primeiro-Ministro da Noruega, Gro Harlem Brundtland - popularizou a ideia em seu relatório Our Common Future (O futuro de todos nós). Mas foi apenas em 1992 que os governos do mundo inteiro oficializaram o conceito de desenvolvimento sustentável, durante a Cúpula da Terra - Eco 92, realizada no Rio de Janeiro (Brasil). Em Agosto de 2002, a África do Sul recebe a Cúpula Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável. Por ocasião da maior conferência organizada em nome das Nações Unidas, a comunidade internacional pretende fazer o balanço do estado do Planeta e dos seus habitantes, dez anos depois dos compromissos assumidos no Rio, e definir as políticas públicas globais para as quais esses compromissos podem ser implementados em escala internacional. Se devemos o conceito de desenvolvimento sustentável em grande parte a Lester Brown, este baseou-se, para construí-lo, nas propostas que Ignacy Sachs e Maurice Strong tinham elaborado, nos anos 1970, para o que eles chamaram na época de "eco-desenvolvimento". Sachs e Strong propunham, assim, uma abordagem voluntarista a fim de realizar simultaneamente desenvolvimento económico, equidade social e prudência ecológica. Nessa perspectiva, a intervenção institucional parecia fundamental, pois ela devia assumir acções destinadas a controlar a utilização dos recursos, a empregar técnicas "limpas" de produção, e a privilegiar as necessidades ao invés das procuras nos hábitos de consumo.Strong presidiu a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (Stockholm, 1972), mas a ideia não chegou a firmar-se, especialmente devido à rejeição pelos países industrializados e os seus lobbies económicos, de um eventual controle de suas actividades. Foi o Clube de Roma que conseguiu fazer-se ouvir, particularmente através da publicação do relatório Os Limites do Crescimento, no qual argumentava que o mundo já tinha alcançado todo o crescimento necessário para proporcionar uma vida confortável e satisfatória aos seres humanos. Ele desaconselhava, assim, que se privilegiasse políticas orientadas para o crescimento, o Planeta não tendo capacidade para absorver maiores desenvolvimentos nesse sentido... Mas a Conferência foi finalmente encerrada com um compromisso a favor da preservação da natureza e da criação de várias agências nacionais e internacionais - dentre elas o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) - que permitissem atingir esse objectivo.O conceito de desenvolvimento sustentável foi popularizado e integrado na linguagem das Nações Unidas graças ao Relatório Brundtland, de 1987. Esse Relatório formulava a definição do conceito mais conhecida e ainda largamente aceite actualmente: "um desenvolvimento que responde às necessidades do presente sem comprometer a capacidade das gerações futuras de responder às suas". Ele estabelece também sete acções estratégicas a serem implementadas a fim de alcançá-lo: (i) aprofundar e melhorar o crescimento;
(ii) satisfazer as necessidades essenciais em termos de emprego, de alimentação, de energia, de água e de salubridade;
(iii) manter a taxa demográfica num nível sustentável;
(iv) conservar e valorizar os recursos naturais;
(v) reorientar a tecnologia para gerenciar os riscos; e (vi) integrar o meio ambiente e a economia aos processos de decisão.Em 1992, durante a Rio 92 - dirigida por Maurice Strong - esse projecto de desenvolvimento foi finalmente oficializado como cenário e eixo da política pública global. Nessa ocasião, a comunidade internacional, pela voz do maior número de Chefes de Estado e de Governos já reunido até então, adoptou principalmente uma declaração política enumerando 21 princípios que estabelecem os direitos e deveres das nações na continuidade do desenvolvimento humano e do bem-estar. Trata-se da Agenda 21, acompanhada de um plano de acção que visa fazer do desenvolvimento um procedimento social, económica e ecologicamente durável. Esse plano de acção constitui um programa que "reflecte um consenso mundial e um compromisso político no nível mais elevado da cooperação em matéria de desenvolvimento e de meio ambiente" (Agenda 21, Preâmbulo, Parágrafo 1,3).Três dimensões devem ser levadas em conta em toda estratégia de desenvolvimento sustentável:
(1) uma estratégia desse tipo pensa em termos propriamente "humanos": ela escolhe a equidade inter-estatal e inter-geracional.
(2) ela supõe também o reconhecimento de que as capacidades da economia industrial em satisfazer as necessidades humanas são limitadas pela natureza. Para que o desenvolvimento seja durável, é essencial que os recursos disponíveis sejam bem administrados, a fim de que se possa continuar a satisfazer as necessidades a longo prazo. Por este motivo,
(3) os esforços de desenvolvimento sustentável implicam a avaliação dos efeitos das actividades económicas sobre o meio ambiente, e deve buscar meios de financiamento e de melhoria das técnicas industriais que permitem preservar os recursos naturais.A chave do sucesso depende também da aplicação de três princípios que correspondem a cada uma das dimensões:
(i) o princípio de solidariedade entre as populações do mundo e entre gerações presentes e futuras; (ii) o princípio de precaução, que parte da constatação de que a Terra não sendo um laboratório, é obrigada a tomar medidas preventivas ou de abstinência quando os efeitos de uma acção sobre o meio ambiente não são conhecidos;
(iii) o princípio de participação do conjunto dos actores na tomada de decisões colectivas.Na Rio 92, a comunidade internacional também aprovou o princípio das responsabilidades comuns mais diferenciadas, em virtude do qual todos os países do mundo são responsáveis pela saúde do Planeta, mas têm papéis diferentes a desempenhar a esse respeito. Os países desenvolvidos, responsáveis pelo modelo dominante de desenvolvimento, devem fazer evoluir os seus modos de consumo e de produção, e transferir recursos, tecnologias "limpas" e capitais aos países em desenvolvimento (PED), de modo que estes possam encontrar por si mesmos o caminho para um desenvolvimento sustentável. Os PED, em contrapartida, devem aceitar transformar as suas economias e os seus modos de produção poluentes, apesar do custo elevado que isso possa significar.O conceito de desenvolvimento sustentável introduziu um sentimento de novidade na cena geo-política e intelectual internacional. De facto, a busca do desenvolvimento era tradicionalmente concebida como um esforço de industrialização e de mercantilização da economia, único modo de permitir às sociedades entrar na modernidade, melhorar as condições de vida dos seus membros, e dar aos seres humanos a possibilidade de controlar seu destino. Por seu lado, o desenvolvimento sustentável integra todas as dimensões da vida social, relacionando-as com o meio ambiente natural no qual elas se inserem. Essa abordagem integrada propõe, além disso, um diálogo intercultural susceptível de reconciliar os diferentes modelos de desenvolvimento, que desse modo se torna uma escolha política que as sociedades farão democraticamente e em coerência com suas próprias concepções sociais. O desenvolvimento sustentável - também definido de modo amplo - parece englobar o próprio sentido da vida. De facto, a agenda do desenvolvimento sustentável tornou-se tão vasta que se pode perguntar o que poderia ficar de fora dela. Debaixo desse guarda-chuva, vêm-se actualmente abordadas questões tão díspares quanto o papel das mulheres na sociedade moderna, o comércio internacional, a água potável, a redução da dívida externa, a desertificação e a desflorestação, a redução da pobreza ou a defesa dos Direitos Humanos e dos valores democráticos...
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