quinta-feira, 29 de agosto de 2013

Suécia estuda a hipótese de impôr a responsabilidade civil ilimitada às centrais nucleares

Actualmente todas as centrais nucleares funcionam segundo o sistema da responsabilidade civil limitada, o que reduz drasticamente os custos dos contratos de seguros a pagar pelos titulares dessas centrais nucleares. O governo sueco está presentemente a estudar a hipótese de eliminar esta limitação a fim de garantir o total pagamento dos riscos de um acidente nuclear por parte das empresas detentoras dessas centrais nucleares.

A aplicação da responsabilidade civil limitada nesta matéria foi indispensável para o desenvolvimento da produção da energia nuclear nos Estados Unidos através da lei Price_Andersen nos anos 50 e ao abrigo da qual foram construídas as primeiras centrais nucleares norte-americanas, uma vez que até à data nenhuma seguradora se atrevia a cobrir os riscos de uma tal actividade que se revelavam impossíveis de avaliar. Ora a referida lei limitava os custos dos potenciais prejuízos. Os riscos não cobertos pelo seguro seriam assumidos pelo Estado.
Presentemente todos os países que possuem centrais nucleares seguem uma orientação semelhante.
O estudo da alteração legislativa na Suécia poderia servir de precedente e constituiria uma sério revés para a indústria nuclear, que se veria confrontadas com despesas acrescidas para a manutenção em funcionamento do seu perigoso equipamento.

(informação transmitida pelo site dos ecologistas en accion)